A Mulher No Brasil

Edson Sardano
Diretor da Secretaria Urbana de Segurança, Santo André, Brasil

O assassinato transformou-se na principal causa de morte entre mulheres de 10 a 49 anos na cidade de São Paulo.

É a primeira vez que o número de homicídios ultrapassa o de doenças, desde que tais dados começaram a ser contabilizados. Esses são dados da capital, todavia, a região metropolitana, onde encontra-se Santo André, não apresenta realidade diferente. Somando-se a faixa de idade onde concentram-se as mortes (10 a 49 anos)e o fato de que dois terços delas são cometidas por pessoas relacionadas às vítimas (maridos, namorados e amantes), não é precipitado concluir que o componente sexual é a principal causa da violência.

Embora o assassinato seja o evento mais marcante, com acentuada presença nas áreas de maior concentração de pobreza, há uma série de formas de violência contra a mulher que não são contabilizadas pelas estatísticas e ocorrem sem distinção de classes sociais.

Há uma série de fatores que contribuem para o crescimento dessa modalidade de violência, mas os mais importantes são a dificuldade de ruptura dos laços culturais que acentuam a condição histórica de inferioridade feminina em relação ao homem, acentuadamente no Brasil, além da fragilidade das políticas públicas criadas para reverter tal condição.

Dados estatísticos apontam que menos de 20% das mulheres afirmam espontaneamente terem sido vítimas de violência, ao passo que, quando estimuladas, especialmente quando alertadas quanto às várias formas de violência, esse número sobe para 43%.

Dessa forma conclui-se que não basta apenas para a mulher estar consciente do amplo espectro de atitudes violentas que são perpetradas contra ela no dia-a-dia, mas é necessário que haja instâncias de fácil acesso para denúncias e suas decorrências.

Um exemplo típico dessa fragilidade de políticas públicas é o que aconteceu com as delegacias especializadas em crimes contra as mulheres.

Criadas no começo da década de 80 para facilitar o acesso das mulheres à polícia, oferecendo a elas um atendimento atencioso por meio de profissionais predominantemente do sexo feminino e com treinamento adequado, a experiência acaba interferindo pouco na realidade social, uma vez que não são feitos os investimentos necessários e tais delegacias acabam funcionando de forma extremamente precária.

Para se ter uma idéia, de todas as delegacias da mulher no Estado de São Paulo, 77,15% não funcionam 24 horas e 76,40% não abrem aos fins de semana. O pior de tudo é que é exatamente nesses dias e horários que a incidência de atos violentos contra as mulheres aumenta significativamente.

Como na maioria dos casos (dois terços) o "inimigo" é alguém relacionado à vítima, ao esperar um, dois ou mais dias para o registro de uma ocorrência, a parte atingida acaba sendo dissuadida de sua intenção, fortalecendo a pedagogia perversa da impunidade.

Outro fator de desestímulo à elaboração de queixas é que, pela legislação brasileira, que encara as agressões domésticas como crimes leves, como uma briga de rua qualquer, o agressor acaba sendo liberado tão logo preste depoimento à polícia, voltando para casa e ameaçando a vítima no sentido de não levar adiante suas pretensões, até porque, sua presença é mais efetiva do que a da justiça.

Quanto a esse último cenário, vale citar aqui uma legislação aprovada no Congresso Nacional ainda neste mês de maio, que poderá significar um grande avanço, uma vez que permite ao juiz decretar o afastamento do agressor da casa e das proximidades da vítima, uma vez que não é possível prendê-los em flagrante.

Seguindo os caminhos das realizações positivas, a Prefeitura Municipal de Santo André conseguiu um financiamento do Governo Federal e vai construir um equipamento público chamado Centro Integrado de Cidadania que, entre outras coisas, vai abrigar uma delegacia de polícia 24 horas, uma companhia da Polícia Militar, Conselho Tutelar da Criança e Adolescente e Balcão de Direitos, instalando-o no local com os maiores índices de crimes contra a pessoa, onde hoje não existe qualquer referência de segurança, em especial à noite e finais de semana.

Seguindo a mesma política de fortalecimento, maior proteção e combate a todas as formas de violência praticadas contra as mulheres, a Prefeitura Municipal de Santo André desenvolve um pioneiro programa com alcance regional, articulado nacional e internacionalmente, objetivando, mesmo que com muita luta, alcançar a tão almejada equidade de gênero.

Os principais exemplos dessa política são materializados em dois grandes projetos, sob coordenação do Departamento de Defesa dos Direitos de Cidadania, através da ASSESSORIA DOS DIREITOS DA MULHER, da Secretaria de Participação e Cidadania:

VEM MARIA E CASA ABRIGO REGIONALIZADA

O VEM MARIA é um projeto de apoio e orientação psicossocial e jurídica às mulheres em situação de violência, com maior ênfase à doméstica e sexual.

- fortalece as redes de serviços voltadas à mulher em situação de violência
- estabelece parcerias que viabilizem os serviços de atendimento e a prevenção à violência doméstica
- contribui com a montagem de outros serviços similares
- participa de fóruns regionais, nacionais e internacionais
- parceria com o Programa Renda Mínima e demais programas de inclusão social
- realiza ações de prevenção e conscientização na cidade, com encontros oficinas e apoio aos mais variados movimentos de gênero

A CASA ABRIGO REGIONALIZADA, sediada em Santo André, nasceu de uma iniciativa dos municípios do Grande ABC e tem como objetivo garantir a integridade, saúde e segurança da mulher em situação de violência doméstica e risco de vida, bem como de seus filhos.

- é uma casa com proteção e sigilo totais, com capacidade para 25 pessoas (máximo seis meses)
- apoio à reintegração da mulher à vida social e econômica, bem como a defesa de seus direitos
- interface com diversos setores da administração pública como educação, saúde, trabalho e profissionalização, moradia e creche
- apoio psicossocial e jurídico para a mulher e seus filhos
- atende a mulheres da região do Grande ABC

Esses foram exemplos de algumas das políticas desenvolvidas pela assessoria dos direitos da mulher, que se articulam matricialmente com outros eixos de intervenção em âmbito municipal e regional.

Nem sempre é fácil trabalhar na área de segurança pública no Brasil, uma vez que toda a legislação penal é de âmbito federal e a execução das atividades restringe-se aos estados, contudo, a Prefeitura de Santo André, apesar de inúmeras barreiras, tem procurado realizar parcerias e atividades próprias, no sentido de combater as causas da violência, onde inclui-se o apoio à mulher, às crianças e adolescentes e todas as pessoas em situação de exclusão, não deixando de, paralelamente, cobrar o Estado e impulsioná-lo a realizar a parte que lhes compete, da forma mais sintonizada possível.

Com policiamento acontece a mesma coisa, mas isso já é outro capítulo.

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